Para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, CNMP e ESMPU lançam o podcast Marias do Brasil

Lançamento do podcast será feito na próxima terça-feira, 9 de novembro, e será transmitido pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

Lei das domésticas entra em vigor na próxima quinta e multa quem não assinar carteira de trabalhador

Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805

Idealizadora do Estatuto da Vítima, promotora de Justiça celebra aprovação do projeto em Brasília-DF: “Conquista histórica”

público e de direitos de quem sofreu danos físicos, emocionais ou econômicos em eventos traumáticos

Trabalho Infantil - proibido ou não???

defensores dos direitos das crianças fazem com esta forma de exploração do trabalho infantil amplamente provada, demonstrada e difundida

SDI Plena discute hoje responsabilidade de município em convênio de saúde

que o condenou a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas decorrentes de celebração de convênio de prestação de serviços na área de saúde

Marília Mendonça a grande perda à cultura brasileira!

Singela homenagem a grande artista!

Reflexos sobre a Acessibilidade e Lei de Inclusão à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente é analisar a acessibilidade e a Lei de Inclusão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.

Lei Geral de Proteção de Dados e o setor de RH: seis perguntas que vão esclarecer essa relação

Segundo advogada especializada, existem três fases em que a LGPD incidirá no setor de Recursos Humanos – e toda empresa deve estar preparada para cada uma delas.

Multa prevista em regulamento do Ecad não se aplica a uso de obras artísticas sem autorização

O uso não autorizado de obras artísticas passa ao largo das relações contratuais e não cria vínculos entre autor e usuário

Chiquinha Gonzaga sua extensa obra livre para uso!!!

Um pouco dessa obra maravilhosa, dessa artista brasileira, livre para uso de todos!!

Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações

viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.

Brasil sem homofobia?

. Palestra proferida no 1º Conferência Internacional de Direitos Humanos GLBT, por ocasião do 1º

Quarta Turma nega à atriz Deborah Secco pedido de danos morais contra Editora Abril

A atriz ajuizou ação de danos morais e materiais contra a empresa, por conta de suposta violação de contrato de licença de uso de imagem referente ao ensaio fotográfico feito para a edição número 325 da Playboy

Justiça americana decide que Kazaa é legal

Relações Internacionais & Direito Internacional

Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado

A execução da pena e a prisão domiciliar

Mais uma vez, errou o Supremo Tribunal Federal, ao fazer tabula rasa dos direitos e garantias

Sob pressão, YouTube ensina copyright

Vídeos tentam ensinar usuários que correm o risco de sofrer processo por roubo de material

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade da Lei 9.307/96 nos conflitos individuais de trabalho.